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Termos de Uso

Contigo · aplicativo Android br.com.contigoapp.app · atualizado em 1 de agosto de 2026

1. Elegibilidade e conta

O Contigo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Você deve fornecer informações corretas, confirmar seu e-mail, proteger suas credenciais e usar somente a própria conta.

2. Natureza do serviço

O Contigo usa inteligência artificial para apoio pessoal, organização, aprendizado e acompanhamento de metas. Respostas podem conter erros e devem ser avaliadas por você. O serviço não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou financeiro. Em risco imediato, acione o serviço de emergência; no Brasil, o CVV atende pelo 188.

3. Conteúdo e denúncia

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e nos concede autorização limitada para processá-lo na prestação do serviço. Não envie conteúdo ilegal nem dados de terceiros sem autorização. Respostas inseguras ou inadequadas podem ser denunciadas pelo Perfil e serão encaminhadas para moderação.

4. Comunicações

Notificações push podem ser desativadas no dispositivo. Ligações, WhatsApp e marketing dependem das permissões e consentimentos aplicáveis e podem ser revogados nas configurações; no WhatsApp, você também pode responder PARAR. Preferências de horário e silêncio são respeitadas dentro das limitações técnicas das redes de comunicação.

5. Alarmes e horário exato

O aplicativo agenda alarmes no horário exato que você definir e pode exibi-los em tela cheia sobre a tela de bloqueio, com som e vibração. Esses alarmes são criados por você e podem ser editados ou removidos a qualquer momento no aplicativo.

6. Planos e limites

O plano gratuito e os planos pagos possuem quotas e recursos distintos, aplicados no servidor. Tentativas de contornar limites, automatizar abuso, comprometer segurança ou acessar contas de terceiros podem causar suspensão.

7. Pagamentos, renovação e cancelamento

Assinaturas contratadas na web podem ser processadas pelo Asaas. Assinaturas digitais adquiridas no aplicativo Android são processadas pelo Google Play e seguem também as regras da loja. Preço, periodicidade e renovação são apresentados antes da compra.

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento. Compras feitas pela Google Play devem ser gerenciadas na conta da loja, em play.google.com/store/account/subscriptions, conforme as políticas do Google. Na web, o cancelamento fora da janela de arrependimento preserva o acesso até o fim do período pago.

Em contratação online elegível no Brasil, o direito de arrependimento de 7 dias é respeitado. O canal e o responsável pelo estorno dependem de onde a compra foi feita. Seus direitos legais de consumidor não são limitados por estes termos.

Benefícios e créditos não utilizados vinculados a uma compra podem ser revogados caso a compra seja reembolsada, estornada, anulada ou cancelada pela loja ou pelo provedor de pagamento, na medida permitida pela legislação aplicável e pelas políticas da loja.

8. Afiliados

Comissões passam por atribuição, validação de pagamento, janela de reembolso e análise de fraude. “Liberada” significa aguardando processamento financeiro; somente o estado “paga” confirma transferência. Não prometemos pagamento automático.

9. Exclusão e retenções

A exclusão de conta é irreversível e exige autenticação. Recorrências web aplicáveis são canceladas antes da remoção dos dados operacionais e áudios. Assinaturas da Google Play precisam ser canceladas na loja — veja Excluir sua conta. Registros fiscais, financeiros, antifraude ou necessários ao cumprimento legal e à defesa de direitos podem permanecer pelo prazo obrigatório.

10. Disponibilidade e alterações

Podemos realizar manutenção, corrigir falhas e alterar recursos ou limites. Mudanças materiais destes termos serão comunicadas de forma adequada. Na extensão permitida pela lei, não garantimos funcionamento ininterrupto nem resultados específicos produzidos pela IA.

11. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o CDC e a LGPD quando pertinentes. Contato: suporte@contigoapp.com.br.